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Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

A Linha de crédito para apoio à qualificação da oferta turística de natureza empresarial, cujo financiamento e risco é partilhado entre o Turismo de Portugal e o Banco BIC, visa proporcionar às empresas do setor do Turismo melhores condições no acesso ao financiamento. As prioridades são:


Projetos de requalificação de empreendimentos turísticos existentes;


Criação de empreendimentos turísticos;


Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação;


Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração e projetos de empreendedorismo que  tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística e de restauração que revelem interesse para o turismo e serviços associados ao setor do Turismo.

 

 

Condições de Acesso das Empresas

 

Empresas turísticas de qualquer dimensão que cumpram as seguintes condições de acesso:

 

Estar de acordo com as condições legais necessárias para o exercício da respetiva atividade, nomeadamente estarem licenciadas para o efeito, assim como registadas no Registo Nacional do Turismo;


Situação económico-financeira equilibrada;


Situação regularizada perante a Administração Fiscal, Segurança Social e Turismo de Portugal;


Contabilidade organizada de acordo com a legislação aplicável;


Não terem salários em atraso;


Não estarem sujeitas a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno.

 

 

Investimentos elegíveis

 

Para efeitos de cálculo do financiamento a conceder, são consideradas as despesas de investimento, corpóreas e incorpóreas, que façam parte integrante do projeto e que concorram para alcançar os seus objetivos, acrescido de até 10% para fundo de maneio, observando-se o seguinte:

 

 

Condições do Financiamento

 

Capitais próprios

Mínimo de 25% do investimento elegível.

 

 

Financiamento máximo por operação
Até 75% do valor total de investimento elegível com o limite máximo, na parte do Turismo de Portugal, de 2 milhões de euros.

 

Repartição do Financiamento

Regra geral:

Se PME: 60% Turismo de Portugal/40% Banco;

Se Grandes Empresas: 40% Turismo de Portugal/60% Banco.

 

Exceto nos seguintes tipos de projetos, em que o financiamento a conceder é repartido na proporção de 75% Turismo de Portugal + 25% Banco:

Projetos de Empreendedorismo no Setor do Turismo;

Projetos que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação, que revelem interesse para o turismo e que visem a dinamização turística de centros urbanos;

Projetos que se traduzam em investimentos de regeneração económica e de reabilitação urbana em áreas com interesse turístico;

Projetos que, pelas suas caraterísticas, a avaliar pelo Turismo de Portugal, contribuam para o aumento da estada média dos turistas, para a redução da sazonalidade ou que se traduzam em projetos demonstradores de uma marcada diferenciação ao nível da sustentabilidade ambiental ou energética.

 

Prémio de desempenho

Nos projetos de investimento a implementar no interior do País, parte da componente do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertido em incentivo não reembolsável.

 

Prazo e Carência

Até 15 anos, incluindo um período de carência de capital até 4 anos.

Não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida. Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

 

Taxa de Juro

Financiamento Turismo de Portugal: Sem Juros, exceto nos casos de criação de novos empreendimentos onde será aplicado Eur 12m + spread equivalente a 50% do valor contratado com o Banco;

Financiamento Banco BIC: De acordo com preçário em vigor, com análise casuística.

 

Tipologia de financiamento

Financiamentos de Médio/Longo Prazo.

 

Comissões

As comissões a cobrar pelo Banco, independentemente da sua natureza, não podem ultrapassar, no seu conjunto, 0,50% ao ano sobre o montante do financiamento em dívida.

 

TAE de 4,706%, calculada com base numa TAN de 4,500% com Euribor a 6 meses de mai/17 e spread de 4,50% (spread definido em função do risco da empresa), para um financiamento de 100.000€ a 10 anos, prestações mensais constantes e postecipadas, para uma empresa PME.

 

 

Conheça as características Da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta.

 

A leitura desta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida,  e do preçário junto do Banco BIC. Qualquer financiamento ou atribuição de crédito está sujeita a análise casuística e aprovação por parte do Banco BIC.

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